Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
Data de aceitação: 5 de junho de 2025: 28 de maio de 2025
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Consultoria financeira e planeamento de investimentos fornecidos pela Fluvoriumstudio
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
- Plataforma: O website Fluvoriumstudio e todos os serviços associados
Uso dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Usos Permitidos
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos de consultoria financeira
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do conteúdo
Atividades Proibidas
Está expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
Precisão das Informações
Garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
Segurança da Conta
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Cumprimento Legal
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo e serviços pertencem à Fluvoriumstudio ou aos seus licenciadores.
© 2025 Fluvoriumstudio. Todos os direitos reservados.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.
Avisos Legais
Os nossos serviços estão sujeitos aos seguintes avisos:
- Os resultados passados não garantem performance futura
- Todos os investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas
- As informações fornecidas não constituem aconselhamento financeiro personalizado
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor máximo pago pelos serviços contratados.
Em nenhum caso a responsabilidade excederá €10.000 por utilizador.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a Fluvoriumstudio contra quaisquer reclamações resultantes do uso dos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem de acordo com as regras portuguesas.
Arbitragem vinculativa sob as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
A União Europeia fornece uma plataforma para resolução online de disputas.
Pode aceder à plataforma ODR através do link oficial: Plataforma ODR da UE
Rescisão
Podemos rescindir os serviços a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será imediatamente suspenso.
Lei Aplicável
Este website e todos os serviços são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida de acordo com a legislação portuguesa vigente.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@fluvoriumstudio.com ou +351 91 003 093.
Última atualização: 8 de julho de 2025: 28 de maio de 2025
Versão: 1.0