Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.

Data de aceitação: 5 de junho de 2025: 28 de maio de 2025

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Consultoria financeira e planeamento de investimentos fornecidos pela Fluvoriumstudio
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
  • Plataforma: O website Fluvoriumstudio e todos os serviços associados

Uso dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Usos Permitidos

  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos de consultoria financeira
  • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do conteúdo

Atividades Proibidas

Está expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

Precisão das Informações

Garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas

Segurança da Conta

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

Cumprimento Legal

Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo e serviços pertencem à Fluvoriumstudio ou aos seus licenciadores.

© 2025 Fluvoriumstudio. Todos os direitos reservados.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.

Avisos Legais

Os nossos serviços estão sujeitos aos seguintes avisos:

  • Os resultados passados não garantem performance futura
  • Todos os investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas
  • As informações fornecidas não constituem aconselhamento financeiro personalizado

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor máximo pago pelos serviços contratados.

Em nenhum caso a responsabilidade excederá €10.000 por utilizador.

Indemnização

Compromete-se a indemnizar a Fluvoriumstudio contra quaisquer reclamações resultantes do uso dos serviços.

Resolução de Disputas

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem de acordo com as regras portuguesas.

Arbitragem vinculativa sob as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR da UE

A União Europeia fornece uma plataforma para resolução online de disputas.

Pode aceder à plataforma ODR através do link oficial: Plataforma ODR da UE

Rescisão

Podemos rescindir os serviços a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos serviços será imediatamente suspenso.

Lei Aplicável

Este website e todos os serviços são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida de acordo com a legislação portuguesa vigente.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@fluvoriumstudio.com ou +351 91 003 093.

Fluvoriumstudio

Avenida Marginal, 2800-199 Almada, Portugal

info@fluvoriumstudio.com

Última atualização: 8 de julho de 2025: 28 de maio de 2025

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